Home Política Vereadores de Orleans aprovam quatro Projetos e três Indicações em sessão ordinária

Vereadores de Orleans aprovam quatro Projetos e três Indicações em sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira, dia 2, foi marcada pela aprovação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei, dois Projetos de Lei Legislativos e três Indicações.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Mirele Debiasi (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Paulo Canever (PSD), Valter Orbem (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Euclides Pilon (PSDB) e o presidente da Casa Legislativa, Pedro João Orbem (MDB).

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Na oportunidade, foram lidas duas correspondências recebidas. A primeira era de autoria do prefeito Jorge Koch, solicitando as dependências do plenário no dia 10 de março, próxima quinta-feira, às 16h30min, para realização de reunião para tratar da expansão do perímetro urbano do bairro Corridas.

A segunda era de autoria do cidadão Bruno José Mazuco Cândido, que enviou manifestação sobre possível descumprimento da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Acesso à Informação, por parte da Prefeitura de Orleans.

 

Ordem do Dia:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga os § § 1º e 2º do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Orleans. Aprovado por oito votos favoráveis e três contrários em primeira votação, de forma nominal. Votaram contra: Valter Orbem (PSD), Rodinei Pereira (PSD) e Osvaldo Cruzetta (PP).

Projeto de Lei PE nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parceria Público-Privada e concessões no Município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 2/2022, de autoria do vereador Pedro João Orbem, que concede reposição das perdas aos subsídios do prefeito e vice-prefeito do atual mandato e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 3/2022, de autoria do vereador Pedro João Orbem, que concede reposição das perdas aos subsídios dos vereadores de Orleans para a atual legislatura e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Indicação nº 4/2022, de autoria do vereador Valter Orbem: Que o Executivo providencie, junto ao proprietário do terreno localizado na Rua André Sprícigo, no bairro Lomba, a construção da calçada ou que a própria faça e, posteriormente, cobre dos proprietários. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 5/2022, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: “Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, coloque uma faixa de pedestre em frente ao Posto de Saúde São Lucas e à Creche Santa Rita de Cássia (apenas referência), no bairro Centro”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 6/2022, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: “Que seja enviado ofício à Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres na rodovia SC-390, em Orleans, em frente à Auto Elétrica Maneca (apenas referência), no bairro Samuel Sandrini”. Aprovada por unanimidade, com alteração proposta pelo vereador Paulo Canever.

 

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