Os vereadores de Orleans estiveram reunidos neste dia 10 de fevereiro, para a realização da 2ª Sessão Ordinária de 2020.
Diversos vereadores manifestaram-se na tribuna livre, levantando assuntos de interesse da comunidade.
Na ordem do dia foram apreciados
O PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019 – TRANSFORMA EM ÁREA URBANA O IMÓVEL COM PARTE RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): Poder Executivo
Segundo a Justificativa o projeto de lei Complementar nº 007 de 09 de dezembro de 2019 .
O Presente Projeto de Lei tem por objeto adequar a área urbana para garantir o aproveitamento de imóvel que possui mais de 70% de sua área no perímetro urbano, fomentando investimentos, arrecadação e renda para o Município.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. – Autor(es): Poder Executivo
O referido projeto de Lei visa a criação de 01 vaga de Enfermeiro da Saúde da Família e 01 vaga de médico Psiquiatra, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde de Orleans. O presente Projeto de Lei, se faz necessário, para atender as necessidades apontadas pelo Secretário Municipal de Saúde de Orleans, conforme justificativa apresentada pelo Secretário, contidas nos Ofícios n.s 002 e 003/2020.
PROJETO DE LEI PE Nº 0001/2020 – ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): Poder Executivo
O presente projeto de Lei que ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei, visa estabelecer o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Município de Orleans, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, atendendo o disposto no artigo 9-A, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018.
PROJETO DE LEI PE Nº 0002/2020 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O TRANSPORTE DE MATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): Poder Executivo
O presente projeto de Lei que, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O TRANSPORTE DE MATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei tem por objeto receber por doação, o transporte de materiais por parte da empresa Argeminas Mineração e Transporte Ltda, para auxílio na manutenção das vias públicas do Município de Orleans, o transporte será realizado do local de captação do material até nos locais indicados pelo Município.
Indicação nº. 0001/2020 – Autor(es): Todos os Vereadores
” Que o Executivo estude a viabilidade de se fazer um convenio com uma Fundação especializada no trato com animais, para coordenar e administrar o Canil Municipal.”
Indicação nº. 0002/2020 – Autor(es): Hildegart Thessmann Durigon
“Que o Executivo através do Departamento de Trânsito, providencie vagas para motociclistas nas Ruas Antônio da Silva Cascaes, João Aparício Volpato e Luiz Veran, e solicitar a recuperação da sinalização existente, incluindo a demarcação de meio fio e faixas de pedestres.”
