Sessão Ordinária do Dia 13 de Abril

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Sob a presidência do vereador Antonio Dias André – MDB, frente a Pandemia do COVID-19; a Câmara de Vereadores Realizou a Sessão Ordinária Virtual da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (13/04) do ano de 2020, em atenção ao cumprimento das regras exigidas neste momento. A pauta do dia contou com 3 (três) projetos na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade dos senhores edis.

Ordem do Dia
Na oportunidade, foram aprovados:

  • Projeto de Lei PE – nº 0013/2020 – “Anula Dispositivos da Lei 2.703 de 28 de março de 2017, que cria, define e regulamenta o benefício do aluguel social no âmbito da política municipal de Assistência Social e Habitação”.
  • Projeto de Lei PE – nº 0014/2020 – “Autoriza abertura de credito adicional especial e dá outras providencias”. Autoria: Poder Executivo.
  • Projeto de Lei PE – nº 0018/2020 – “Anula dotação orçamentária e abre Credito Suplementar. Autoria: Poder Executivo.
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