O senador catarinense Jorginho Mello (PL/SC) cobrou da Câmaras dos Deputados a votação de cinco projetos para beneficiar os micro e pequenos empreendedores e destravar a retomada econômica. O pronunciamento foi feito durante a sessão do Senado desta terça-feira (31).
Jorginho tomou a palavra e solicitou que o presidente da câmara, Artur Lira (PP) paute os projetos, que já foram aprovados no senado e que aguardam apenas a provação da casa para ir à sanção. Como o PL 4728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM), que reabre a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), cujo prazo começa no mês de setembro. E o PLP 46/2020, de autoria do próprio Jorginho, que institui o Relp, programa de renegociação em longo prazo em débitos com a Fazenda Nacional e no âmbito do Simples Nacional.
“A pandemia está ficando para trás. A economia volta a dar sinais de recuperação. Agora, mais do que nunca, precisamos ajudar o micro, pequeno, médio e grande empresário, dando ao segmento condições de 15 anos de parcelamento no novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e no Relp, que o Senado já aprovou e está lá na Câmara dos Deputados” disse.
Além disso, o catarinense também lembrou do o PLP 147/2019, o MEI Caminhoneiro, de sua autoria, que garante a um milhão de caminhoneiros autônomos a possibilidade de atuarem como microempreendedor individual.
Cobrou a análise do PLP 33/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que institui o marco legal do reempreendedorismo; e do PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que altera os limites de enquadramento como microempreendedor individual.
Mello é atualmente o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, que fará um encontro nesta quarta-feira (1), junto ao Sebrae para discutir os projetos mencionados por ele.
