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Radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil

Nos próximos dias, os radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil. A decisão desta retomada partiu da Justiça do Distrito Federal, em uma medida que vai de encontro com a determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, havia suspendido o uso dos equipamentos.

Com a determinação de autoria do juiz federal cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Marcelo Gentil Monteiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 72 horas para “restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

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Uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso à União será cobrada caso haja descumprimento da determinação – decisão esta da Justiça. A imprensa da PRF afirmou, contato com a equipe do NSC, que o órgão ainda não foi notificado formalmente, escolhendo então não se manifestar por enquanto.

O magistrado ressaltou a necessidade de urgência para que sejam retomadas as fiscalizações nas rodovias federais. No despacho, o juiz deu razão ao Ministério Público Federal, que afirmou que, se o Estado detém os meios necessários para realizar a fiscalização de trânsito, e que se os agentes da PRF estiverem à disposição do Estado para isso, deverão então cumprir o dever de garantir a segurança no trânsito.

Marcelo Gentil comenta que a decisão de agosto do presidente Jair Bolsonaro “desrespeitou a competência legal” do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e “não observou o conjunto de normas que conformam o Sistema Nacional de Trânsito”. Além disso, o magistrado também afirma que “faltou embasamento técnico” para a decisão.

Fonte: 4Oito

Por: Deivis W. Fernandes / RCNoticia

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