Prefeitura de Treviso emite nota esclarecendo as denúncias de possíveis fraudes em processo licitatório

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A Prefeitura de Treviso, por meio do seu departamento de comunicação, emitiu uma nota esclarecendo as denúncias feitas pelo assessor parlamentar da Câmara de Vereadores, Dalto Venâncio.

Segunda a nota, “a denúncia efetivada em desfavor do Prefeito Municipal Jaimir Comin está equivocada, uma vez que nesse período o mesmo estava licenciado das suas funções”. De acordo com um anexo da Ata do dia 15 de janeiro de 2019, o prefeito municipal se afastou do cargo para estar de férias até dia 14 de fevereiro de 2019. Durante o período, o vice-prefeito Rodrigo Fenili assumiu a Administração Municipal.

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A nota ainda explica que “o objeto e o valor possuem fundamento legal para a dispensa de Licitação, ou seja, o valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais) está compreendido dentro da modalidade Dispensa de Licitação”. Segundo o comunicado, foram “apresentados os três orçamentos, sendo contratado a empresa que ofertou menor valor”.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos por meio deste, em virtude da denúncia realizada pelo assessor parlamentar do Câmara Municipal de Treviso, cujo objeto trata-se de fraudes em Processo Licitatório em desrespeito a Lei 8666/93, tecemos as seguintes considerações:

Primeiramente, convém destacar que a denúncia efetivada em desfavor do Prefeito Municipal Jaimir Comin está equivocada, uma vez que nesse período o mesmo estava licenciado das suas funções, conforme documento comprobatório em anexo (Ata).

No que diz respeito ao procedimento tomado em relação à contratação direta da empresa IHS Construções Eireli Me, verifica-se que o objeto e o valor possui fundamento legal para a dispensa de Iicitação, ou seja, o valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais) está compreendido dentro do modalidade Dispensa de Licitação. Também segue os requisitos exigidos pela Lei de Licitações, sendo apresentado os três orçamentos, sendo contratado a empresa que ofertou menor valor.

Conforme notícias veiculadas nas mídias sociais envolvendo o nome do Prefeito Municipal Jaimir Comin, o mesmo requer a retirada de seu nome destes veículos de mídia.”

Confira a Ata que registra a transmissão e posse de cargo do prefeito para o vice-prefeito:

Fonte: Prefeitura Municipal de Treviso
Por: Deivis W. Fernandes / RCNoticia