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Médico de Laguna é condenado por cobrar por parto feito pelo SUS

Um médico ginecologista e obstetra de Laguna foi condenado pela Justiça por exigir pagamento para a realização de uma cesárea e uma laqueadura, ao esposo de uma gestante, sendo que o procedimento seria custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é do juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna.

De acordo com os autos, o fato ocorreu em abril de 2014, quando o homem realizou depósito bancário de R$ 1.250,00 para o profissional de saúde com receio de que, caso não pagasse, sua mulher não receberia o atendimento médico adequado no momento do parto.

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Além do valor pago pelo casal, o médico também teria recebido R$ 676,11 do SUS pelos mesmos procedimentos. O atendimento aconteceu em uma instituição de saúde credenciada pelo SUS e, nessa condição, o réu é considerado funcionário público por equiparação e o valor cobrado por ele é considerado vantagem patrimonial indevida.

A decisão do magistrado pontua que, segundo as provas e depoimentos, “verifica-se claramente que o objetivo do requerido era obter a vantagem patrimonial indevida, por meio do recebimento de valores dos particulares, e, posteriormente, do Sistema Único de Saúde”.

O médico, por vontade livre e consciente, dirigida a fim de obter a vantagem patrimonial, exigiu a pagamento do esposo da gestante totalmente às escondidas. “Também conclui-se que o requerido praticou ato de improbidade administrativa atentando contra os princípios da administração pública, visto que realizou conduta em dissonância da legalidade, honestidade e moralidade”.

O médico foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil, ressarcimento integral do dano no montante de R$ 676,11 e perda dos valores acrescidos ilicitamente, os quais correspondem a R$ 1.250,00, todos acrescidos de correção monetária e juros, a contar da data do evento danoso. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Sul Agora

Por: Deivis W. Fernandes / RCNoticia

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