Justiça determina suspensão de pesquisa eleitoral sem registro, em Orleans

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A Juíza da 23ª Zona Eleitoral de Orleans-SC, Rachel Bressan Garcia Mateus, determinou na segunda-feira (26) a suspensão dos resultados de pesquisa/enquete em plataforma digital divulgada em redes social no município.

O pedido de impugnação e proibição da pesquisa foi protocolado pela Coligação “Trabalho e Honestidade” (MDB, PSDB, PL e PDT), devido ao fato de que o material não apresentava devido registro na Justiça Eleitoral. A pesquisa conforme a decisão foi divulgada nas redes sociais, e a Justiça Eleitoral entendeu, na decisão, que veicular material sem o registro junto ao TSE pode causar prejuízos à eleição.

Por fim, em liminar que foi parcialmente deferida, determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada, pelos representados, sob pena de crime de desobediência conforme o Art. 347 do Código Eleitoral.

O processo de REPRESENTAÇÃO (11541) possui Nº 0600185-44.2020.6.24.0023.

Confira a decisão na íntegra: · Processo Judicial Eletrônico – LIMINAR

Fonte: Justiça Eleitoral

Por: Deivis W. Fernandes

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