Indicação aprovada na Câmara quer reduzir ‘salário’ de vereador

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que era para ser apenas um discurso de despedida, depois de ocupar uma cadeira no Legislativo, pode se tornar uma explanação histórica. Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, ocorrida na segunda-feira (24), a suplente de vereadora Berenice Bernardo Durante (MDB), que nos últimos trinta dias ocupou uma cadeira na Casa de Leis, devido o afastamento do titular Pedro João Orben (MDB), durante o discurso de agradecimento pela oportunidade que lhe foi concedida, fez uma indicação oral para que o Legislativo crie um Projeto de Lei equiparando os subsídios (salário) dos vereadores de Orleans ao dos professores da rede municipal de ensino.

Durante toda a sessão criou-se a expectativa se o presidente Hildegart Thessmann Durigon (PSDB), acataria a indicação e o suspense se estendeu até o final dos trabalhos.

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Após deliberação entre os pares, Durigon decidiu colocar em votação a indicação de Berenice e a proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, a criação do Projeto de Lei ficou para ser analisada em um segundo momento.

Durante discussão, o vereador Osvaldo Cruzetta salientou que, a legislação obriga os vereadores a fixarem os salários do legislativo, ao final do mandato. Passando a valer apenas na próxima legislatura, que iniciará em 2021.

Cruzetta sugeriu que, aprovada a indicação, fosse encaminhada às comissões da Casa para análise de legalidade.

Para a proponente, a equiparação é uma questão de justiça. “Hoje o salário do vereador não é baixo, é questão de justiça colocar o salário de um vereador no mesmo patamar de um professor,” destacou.

Ainda segundo a vereadora, a redução também poderia ajudar os suplentes de vereadores a assumirem uma cadeira no Legislativo com mais frequência.

“Atualmente existe uma grande dificuldade de os vereadores eleitos abrirem espaço para os suplentes. A maioria não quer ficar sem o subsídio”, revela.

Em defesa da indicação, Berenice lembrou que todos os vereadores titulares do Legislativo de Orleans têm outras atividades profissionais.

“Todos aqui têm fonte de renda, a redução não irá fazer falta a ninguém”, defende.

Atualmente o salário de um professor municipal, em Orleans, varia de acordo com o tempo de atuação semanal (20 ou 40 horas) e também o grau de instrução do profissional. O salário de um educador com Licenciatura Plena está hoje em R$ 2.580. Para receber o valor mais alto do plano de cargos e salários da administração municipal (cerca de R$4.278), o professor precisa ter cursado doutorado. As informações constam no Portal Transparência (PT) da Prefeitura.

Já o salário dos vereadores, segundo o PT da Câmara está fixado em R$ 6.224,29, bruto, ou seja, sem descontos.

Ordem do dia:

Indicação nº. 0054/2019 – do vereador Valentim Bardini Sobrinho
“Que o Legislativo faça decreto Legislativo nominando a Rua número 399 na localidade de Santa Clara de Rua Antonio Zanini.”

Indicação nº. 0055/2019 – de autoria do vereador  Osvaldo Cruzetta
“Que o Executivo através da Comissão de Trânsito faça a colocação de lombada: na Rua Vereador Roberto Volpato.”

Projeto de Lei PE nº 0018/2019 – cria gratificação de produtividade aos cargos efetivos de engenheiro civil de autoria do executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 0028/2019 – altera dispositivos da  lei n. 2.859 de 08 de março de 2019  e dá outras providências. – Autor(es): Poder Executivo

Em seu Art. 1º.  A Lei  n. 2.859, de 08 de março de 2019, que estabelece o Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS  e Agentes de Combate  às Endemias – ACE, passa a  ter efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019.
Art.2º. Para  a efetividade  do disposto  no caput  deste artigo, fica estabelecido o pagamento do referido Piso dos meses competentes de janeiro/2019 e fevereiro/2019.
Art.3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art.4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor os demais   dispositivos da Lei n. 2.859 de 08 de março de 2019.