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Criciúma: servidores indignados com aprovação de projetos polêmicos

Foi aprovada ontem, na Câmara de Vereadores de Criciúma, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O reajuste se dá de acordo com a inflação do período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022, medida pelo INPC. Além disso, os parlamentares aprovaram os novos valores do cupom alimentação destinados aos servidores.

 

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Neste caso, será pago aos trabalhadores valores diferentes, levando-se em consideração a escolaridade exigida para o cargo ocupado pelo beneficiário.

Os servidores pedem o reajuste não somente do último ano, que ficou em 10,46%, mas sim dos três anos não reajustados, que fica em 22% de reajuste. Além disso, a diferença de valores nos cupons de alimentação foi questionado, pois o sindicato da categoria entende que quando se trata de cupom alimentação, não se pode diferenciar pela escolaridade, só pela jornada de trabalho, conforme prevê a legislação federal.

Esses dois projetos geraram polêmica durante a sessão, que contou com a presença de dezenas de servidores públicos e representantes do sindicato dos trabalhadores (Siserp). Sob fortes vaias as votações ocorreram. Somente três vereadores falaram na ocasião: Zairo Casagrande (PDT), Giovana Mondardo (PCdoB) e Antonio Córdova (PSDB).

Ao solicitar a palavra na bancada, o vereador Córdova declarou brevemente que votaria a favor dos projetos encaminhados pelo Executivo e que foi eleito pelo povo. “Eu não posso ir contra o governo”, disse Córdova durante a sessão de ontem. Já o vereador Zairo Casagrande se posicionou a favor da reposição total do período inflacionário, se referindo a todos os três anos requisitados pelo sindicato, e não apenas ao ano de 2021.

De uma forma bastante enfática, a vereadora Giovana Mondardo questionou o silêncio dos demais vereadores e propôs uma discussão mais aprofundada sobre os temas. “Isso é algo histórico que mais uma vez Criciúma vai protagonizar no Estado. Em 30 anos nunca foi enviado para essa casa um projeto sem anuência e conversa com o sindicato. É da divergência que acha o consenso. Nem o meio termo foi garantido aos servidores”, disse Gioavana.

Ela solicitou ao líder do governo, vereador Nícola Martins que retirasse de tramitação os projetos enviados pelo Poder Executivo. Porém, as votações foram colocadas em pauta e aprovadas.  Com relação à diferença de pagamentos de cupom alimentação, a vereadora disse que essa era uma pauta que trata sobre a vida das pessoas. “E falamos sobre direito constitucional à alimentação. E a segurança alimentar é direito do trabalhador. Agora por ter ensino superior você não merece alimentação adequada? Já deve ser a terceira ou quarta sessão que projetos polêmicos sobre vida dos criciumenses não são discutidas. Eu sou a única que subo na bancada para falar. Os vereadores entram mudos e saem calados? É inacreditável e inaceitável que eu seja a única a propor discussão a um projeto tão importante como esse”, pontuou Giovana.

Ao servidor público será assegurada a concessão de cupom alimentação, levando em consideração a escolaridade exigida para o cargo ocupado:

Cargos com escolaridade Ensino Fundamental:

R$ 450,00 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 225,00 para carga horária de 20h e 10h.

Cargos com escolaridade – Ensino Médio e Técnico:

R$ 350,00 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 175,00 para carga horária de 20h e 10h.

Demais cargos:

R$ 192,50 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 96,25 para carga horária de 20h e 10h.

Presidente do Siserp não reconhece projeto

A presidente do Siserp, Jucélia Vargas, diz que a mobilização do sindicato continua e acrescenta que o Siserp não reconhece os projetos. Conforme a líder sindical, os projetos não contemplam todos os servidores e estão em desconformidade com a lei. “Não reconhecemos esses projetos aprovados. O governo paga o salário abaixo do piso do magistério desde janeiro e não fez reposição da inflação nos últimos três anos. E isso é inconstitucional”, declara Jucélia.

Greve não está descartada

No início do próximo mês, existe a possibilidade de a categoria deflagrar greve. Conforme a presidente do sindicato, caso a situação não modifique, existem grandes possibilidades de isso ocorrer. “Queremos um projeto que contemple a todos. Não vamos parar de lutar. A indignação dos servidores é explícita”, conclui Jucélia.

Resultado das votações de dois projetos polêmicos:

PE 29/2022 (Concessão de revisão geral anual aos servidores):

Aprovado com 13 votos a favor, dois contra (Giovana Mondardo e Zairo Casagrande) e uma abstenção (Daniel Frederico Antunes).

PLC-EXE 13/2022 (Sobre a diferença de valores nos cupons de alimentação):

16 a favor e um contrário (de Giovana Mondardo).

 

 

 

 

Foto: Nilton Alves/TN

Fonte:TnSul

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