A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, sob a presidência do vereador Antônio Dias André (MDB), foi realizada nesta segunda feira, dia 18 de maio de 2020.
Mais uma vez em atenção ao cumprimento das regras exigidas neste momento frente à pandemia da Covid-19, de forma virtual.
Logo no início foi realizada a leitura do projeto de lei PE nº 0025/2020 – que tem por objetivo, se aprovado, irá autorizar o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros oriundos de programação para a Fundação Hospitalar Santa Otília.
Na tribuna manifestaram-se alguns vereadores, que levantaram assuntos de interesse da comunidade. Ainda no pequeno expediente, o Prefeito Municipal encaminhando Balancete da Prefeitura e da FAMOR, referente o mês de abril/2020.
Prefeito Municipal solicitando espaço do Plenário para transmissão de live no dia 27/05, referente à Audiência Pública do 1º quadrimestre da PMO.
E o diretor do Samae encaminhando Balancete referente o mês de janeiro e fevereiro/2020.
Na tribuna alguns vereadores manifestaram-se, entre eles Hildegart T. Durigon, que comentou a estiagem que atinge também o município. O Vereador Edésio Machioro comenta sobre as Unidades de Saúde de Brusque do Sul e Barracão. O vereador Lucas Librelato comenta a chegada de recursos a Fundação Hospitalar Santa Otília vindos através do PSD. O presidente da Casa também teceu comentários sobre as ações do Samae para evitar a falta de água no município.
Na pauta de votação da sessão um projeto e uma indicação foram discutidos e aprovados.
O PROJETO DE LEI N. 24 DE 11 DE MAIO DE 2020.
Cuja justificativa afirma que o presente Projeto de Lei visa firmar Termo de Fomento entre o Município de Orleans e a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, o qual tem por objeto a conservação do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, mantido pela FEBAVE.
O repasse que trata a presente Lei visa à transferência de recursos para manutenção e conservação das estruturas físicas do Museu ao Ar Livre, o qual é mantido pela FEBAVE, haja vista que se trata de importante patrimônio histórico e cultural de nossa cidade, sendo de extrema importância para o município especialmente no aspecto turístico.
PROJETO DE LEI N. 24 DE 11 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de fomento e dá outras providências.”
Com a aprovação fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE FOMENTO nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Federal n. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, entre o Município de Orleans e a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.975.236/0001-08, com sede na Rua Miguel Couto, Centro, Município de Orleans/SC, tendo por objeto, o repasse financeiro para a manutenção e reformas visando à conservação do patrimônio histórico do Museu Ao Ar Livre Princesa Isabel.
Art. 2º. Será repassada à Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, por meio de Termo de Fomento, o montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que serão pagos em parcela única, conforme especificado no Plano de Trabalho anexo.
Art. 3º. O prazo de Vigência do presente Termo de fomento será até 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º. As despesas com aplicação da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário.
E a Indicação nº. 0012/2020 – autor(es): Paulo Canever indicar ao executivo a colocação de caixa coletora de lixo na comunidade de serrarias na antiga estrada de serraria que sai na taipa, na entrada da propriedade do sr. Cristóvão Cheper.
