Apenas dois projetos na pauta da Câmara de Vereador de Orleans

5

Os Vereadores de Orleans realizaram a 23ª Sessão Ordinária de 2020, de forma virtual, sob a presidência do vereador Antônio Dias André (MDB), devido ao avanço da Pandemia do COVID-19. Nesta sessão a vereadora suplente Jeogiane Niero assumiu uma cadeira no legislativo no lugar do titular Rodnei Pereira. O Vereador e secretário Hildegart T. Durigon não se fez presente na sessão. Em seu lugar o presidente convocou o Diretor Sandro De Pieri para assumir o papel de secretário da mesa.

Na ordem do dia:

- Anúncio -

PROJETO DE LEI N. 31 DE 08 DE JULHO DE 2020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UM VEICULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE ORLEANS (DETRAN-SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Conforme a Justificativa O Projeto de Lei, tem por objeto a solicitação de autorização legislativa para que o Município possa firmar Termo de Concessão de Direito de Uso com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – Circunscrição de Trânsito de Orleans (DETRAN-SC), de um veículo I/CHEV CRUZE PREMIER NB AT M.M 104694, adquiro através do Convênio 2016TN001813, uma vez que, devido ao ano eleitoral, fica vedado qualquer tipo de doação por parte do Poder Público.

Logo, informamos que a partir de janeiro de 2021, o mesmo será doado de forma definitiva à Policia Civil de Orleans.

O segundo projeto analisado e votado na noite desta segunda- feira, 03 de agosto foi o PROJETO DE LEI N° 32 DE 09 DE JULHO DE 2020. “ESTENDE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”

A Rodovia Municipal Luiz Crocetta, oficializada pela Lei n. 2638 de 17 de novembro de 2015, passa a ter esta denominação até a comunidade de Ponte Preta.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Entre as correspondência recebidas:

A Fundação Hospitalar Santa Otilia encaminhando prestação de contas e relatório de atendimentos.

O Prefeito Municipal encaminhando Balancete de Prefeitura e FAMOR, referente o mês de junho/2020.

o Secretário de Administração encaminhando Portarias de nomeação dos secretários municipais em exercício.

A Secretário de Agricultura encaminhando relatório do Programa Porteira Adentro referente os meses de abril, maio e junho/2020.

A Secretaria de Saúde encaminhando Balancete referente o mês de junho/2020.

Celso de O. Souza solicitando espaço na tribuna para lançamento do livro de sua autoria “A Cidade e a Arte: A História das Esculturas do Paredão sem Fantasia.”