Assume nesta terça-feira(26) a primeira governadora da história de SC

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Carlos Moisés da Silva, foi afastado por até 180 dias pelo Tribunal de Julgamento. Ele será julgado por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.

Com a aprovação da continuidade do primeiro processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo Tribunal Especial de Julgamento, o governador Carlos Moisés (PSL) foi afastado do cargo por até seis meses. Com isso, a partir de terça-feira (26) assume interinamente a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Agora o mesmo tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores precisa fazer o julgamento do processo da denúncia contra o governador no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.

A defesa nega que houve crime de responsabilidade.

Ao mesmo tempo, o governador deve encarar mais uma votação de tribunal misto, com integrantes ainda a serem definidos, sobre o segundo pedido de impeachment.

Próximos passos

  • Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal.

  • Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.

  • Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.

  • A partir de hoje segunda-feira (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas.

  • Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

  • Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

  • Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado.

  • Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Daniela Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

Sobre o primeiro processo de impeachment

Outros pedidos de impeachment

O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.

Na segunda (26), está previsto para ocorrer o sorteio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dos cinco desembargadores que farão parte desse grupo. Até a publicação desta notícia, não havia data de quando haverá a escolha dos cinco deputados que vão compor o tribunal misto.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

Fonte: G1 SC

Postado por: Gelson Padilha/RCNoticia

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