Pedido de impeachment do governador e vice de SC será votado pela Alesc nesta quinta

30

Pedido de impeachment do governador e vice de SC será votado pela Alesc nesta quinta (17).

Relatório aprovado pela comissão especial será analisado pelos 40 deputados estaduais de Santa Catarina em sessão extraordinária.

Os 40 deputados estaduais de Santa Catarina devem votar nesta quinta-feira (17) o pedido de impeachment contra o governador , Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido). A solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.

A previsão é que a análise do relatório com o pedido de impeachment comece às 15h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), podendo se estender até a noite.

Em caso de afastamento do governador e vice, na linha sucessória está o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz na noite se segunda-feira (14). A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se ele não puder assumir, o interino seria o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Em sessão na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Alesc convocou a sessão extraordinária para a tarde onde serão discutidos e votados dois projetos de decreto legislativo: um deles trata do impeachment do governador e outro, da vice-governadora. O dela deve ser votado antes.

O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.

As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. “Temos certeza que a continuidade do nosso trabalho é legítima”, disse o governador Carlos Moises na manhã desta quinta-feira (17).

Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.

Na terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e a vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu demissão e foi retirado do processo.

Próximos passos

Alesc deve votar pedido de impeachment nesta quinta; veja detalhes

Nesta quinta, esse relatório será analisado pela primeira vez em plenário. Os deputados devem analisar a situação da vice-governadora antes e, depois, a situação do governador. A votação será nominal, com cada deputado declarando voto no microfone. Cada partido com representação na assembleia terá uma hora para se manifestar sobre os projetos de decreto legislativo.

São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.

Se o plenário aprovar o pedido nesta quinta-feira, a Alesc tem cinco dias para montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, que tem voto de desempate, se necessário.

Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.

Alesc deve votar de pedido de impeachment nesta quinta; veja detalhes

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

Defesas

Em nota no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.

“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.

A advogada da defesa de Daniela disse que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenário vai ratificar esse entendimento”, disse Ana Blasi .

Fonte: G1 / SC

Por: Gelson Padilha / RCNoticia

- Anúncio -