Home Destaque Justiça de SC envia ao STJ processo que apura compra de respiradores...

Justiça de SC envia ao STJ processo que apura compra de respiradores por possível envolvimento do governador Carlos Moisés

Carlos Moisés nega que sabia de irregularidades: ‘São ilações’. Segundo decisão, ele ‘tinha ciência nos fatos’ na compra de respiradores por SC a R$ 33 milhões.

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (22) encaminhar o processo da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo Governo do Estado, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés (PSL). Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta segunda (22), o governador negou envolvimento em possíveis irregularidades.

- Advertisement -

“Diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes”, menciona a decisão do juiz Elleston Lissandro Canali.

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis atendeu a um pedido feito na sexta-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Polícia Civil, que investigam a compra em uma força-tarefa.

Ainda de acordo com a Justiça, o governador é mencionado em uma conversa, conforme apontou laudo no celular de um dos investigados feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

O governador negou envolvimento em irregularidades e disse que é comum as pessoas citarem seu nome, mas que não conhece os empresários investigados e as pessoas que falam dele na conversa periciada.

“Não sei quem são essa pessoas, se estão presas, se estão soltas. […] Em momento algum negociei compra de respiradores, conversei com alguém. […]Não houve abordagens. São ilações. […] Não vamos permitir que maculem minha história com ilações de quem quer seja”, disse o governador em coletiva de imprensa.

Ele mencionou que teria partido do próprio governo o pedido para sindicâncias internas no início de maio e desconhecia possíveis irregularidades no processo de compras dos respiradores.

“O que o governador sabia era que tinha de comprar respiradores, que o sobrepreço era uma prática comum e no dia 20 (de março) tomamos ciência do problema, da não entrega. Se eles tivessem sido entregues adequadamente, não haveria problema, foi o risco de os equipamentos não chegarem e o dinheiro estar fora do Brasil que levou à preocupação”, afirmou o governador.

Ele disse ainda que o Governo procura ser técnico e transparente e que ele não faz diretamente nenhuma negociação. “Só converso com empresário para investir em Santa Catarina”, disse.

Além do governador, a decisão da Justiça de Santa Catarina menciona também possível ciência e participação de um empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pelo Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra.

Dos 200 respiradores comprados da empresa Veigamed, apenas 50 chegaram a Santa Catarina, e foram apreendidos pela Receita Federal antes de serem entregues ao governo estadual por prolemas na documentação.

Um especialista e o próprio secretário de Saúde do Estado, André Motta, já informaram que os equipamentos são para transporte e não servem para tratamento da Covid-19.

Como a Justiça catarinense se absteve de processar e julgar o caso, agora “os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou o Tribunal de Justiça. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo STJ.

“Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, diz a decisão da Justiça.

O governador Carlos Moisés informou ainda na coletiva que não pretende se afastar do cargo e acredita que o julgamento do caso no STJ dá ainda mais imparcialidade e que tem interesse que a situação seja esclarecida logo.

Fonte: G1 SC

Por: Gelson Padilha/RCNoticia

 

- Anúncio -