Justiça de SC envia ao STJ processo que apura compra de respiradores por possível envolvimento do governador Carlos Moisés

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Carlos Moisés nega que sabia de irregularidades: ‘São ilações’. Segundo decisão, ele ‘tinha ciência nos fatos’ na compra de respiradores por SC a R$ 33 milhões.

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (22) encaminhar o processo da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo Governo do Estado, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés (PSL). Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta segunda (22), o governador negou envolvimento em possíveis irregularidades.

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“Diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes”, menciona a decisão do juiz Elleston Lissandro Canali.

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis atendeu a um pedido feito na sexta-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Polícia Civil, que investigam a compra em uma força-tarefa.

Ainda de acordo com a Justiça, o governador é mencionado em uma conversa, conforme apontou laudo no celular de um dos investigados feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

O governador negou envolvimento em irregularidades e disse que é comum as pessoas citarem seu nome, mas que não conhece os empresários investigados e as pessoas que falam dele na conversa periciada.

“Não sei quem são essa pessoas, se estão presas, se estão soltas. […] Em momento algum negociei compra de respiradores, conversei com alguém. […]Não houve abordagens. São ilações. […] Não vamos permitir que maculem minha história com ilações de quem quer seja”, disse o governador em coletiva de imprensa.

Ele mencionou que teria partido do próprio governo o pedido para sindicâncias internas no início de maio e desconhecia possíveis irregularidades no processo de compras dos respiradores.

“O que o governador sabia era que tinha de comprar respiradores, que o sobrepreço era uma prática comum e no dia 20 (de março) tomamos ciência do problema, da não entrega. Se eles tivessem sido entregues adequadamente, não haveria problema, foi o risco de os equipamentos não chegarem e o dinheiro estar fora do Brasil que levou à preocupação”, afirmou o governador.

Ele disse ainda que o Governo procura ser técnico e transparente e que ele não faz diretamente nenhuma negociação. “Só converso com empresário para investir em Santa Catarina”, disse.

Além do governador, a decisão da Justiça de Santa Catarina menciona também possível ciência e participação de um empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pelo Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra.

Dos 200 respiradores comprados da empresa Veigamed, apenas 50 chegaram a Santa Catarina, e foram apreendidos pela Receita Federal antes de serem entregues ao governo estadual por prolemas na documentação.

Um especialista e o próprio secretário de Saúde do Estado, André Motta, já informaram que os equipamentos são para transporte e não servem para tratamento da Covid-19.

Como a Justiça catarinense se absteve de processar e julgar o caso, agora “os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou o Tribunal de Justiça. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo STJ.

“Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, diz a decisão da Justiça.

O governador Carlos Moisés informou ainda na coletiva que não pretende se afastar do cargo e acredita que o julgamento do caso no STJ dá ainda mais imparcialidade e que tem interesse que a situação seja esclarecida logo.

Fonte: G1 SC

Por: Gelson Padilha/RCNoticia